Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Volta Redonda (RJ)
TELEVISÃO