Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 958, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/9/2005, Página 45923 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 20/9/2005, Página 31203 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Volta Redonda (RJ)
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