Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas, para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Balsas (MA)
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA