Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 880, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO PRELAZIA DE BALSAS para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61756 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37036 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Balsas (MA)