Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para examinar o processo que extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e para propor, de forma conclusiva, medidas para a recriação da SUDENE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2003, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Proposta - Ministério da Integração Nacional - Processo administrativo - Extinção - Recriação - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Criação - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) - Membro - Competência