Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2003
EMENTA: Torna sem efeito a revogação do Decreto que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2003, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Organização administrativa