Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Cria Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2003, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO - Aquicultura - Pesca - Legislação - Atualização - Revisão - Membro - Composição - Competência - Criação