Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Altera o prazo de que trata o art. 5º do Decreto de 13 de junho de 2003, que cria o Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2004, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO - Aquicultura - Pesca - Legislação - Atualização - Revisão - Criação - Prazo - Alteração
GRUPO TÉCNICO - Composição - Membro