Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Institui a Comissão de Trabalho Multidisciplinar e Grupos Técnicos com objetivo de propor mecanismos para a regularização definitiva do licenciamento ambiental das atividades de perfuração e produção de petróleo e gás natural da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, na Bacia de Campos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2002, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR - Regularização - Licenciamento ambiental - Petróleo - Gás natural - Perfuração - Produção - Bacia de Campos (RJ) - Criação - Competência - Membro
GRUPO TÉCNICO INTERMINISTERIAL - Criação