Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2002
EMENTA: Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Transferência - Santos (SP)