Legislação Informatizada - DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2002 - Retificação
Veja também:
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
Estende o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor alternativas para a numeração e identificação de fonogramas e obras literárias, artísticas ou científicas.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2002, Seção1)
Na página 2, 2º coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernado Henrique Cardoso e Pedro Parente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2002, Página 7 (Retificação)