Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Estende o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor alternativas para a numeração e identificação de fonogramas e obras literárias, artísticas ou científicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2002, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2002, Página 7 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO - Análise - Proposta - Numeração - Identificação - Fonograma - Obra literária - Obra de arte - Obra científica - Criação - Membro - Prazo - Alteração
AUTOR - Intérprete - Interesse