O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o art. 167, § 2º, ambos da Constituição, e o disposto no art. 81 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reaberto, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001, no valor de R$ 9.912.000,00 (nove milhões, novecentos e doze mil reais), em favor do Ministério da Cultura, o crédito especial aberto pela Lei nº 10.398, de 28 de dezembro de 2001, para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Brasília, 5 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

MARCO AURÉLIO MELLO
Guilherme Gomes Dias