Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Ajusta fontes de recursos condicionadas constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2002, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL