Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a criação e composição de Comissão Interministerial para propor medidas de remoção dos fatores impeditivos ao financiamento do transporte coletivo urbano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2002, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Retirada - Impedimento - Financiamento - Transporte coletivo - Transporte urbano - Criação - Membro