Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Comissão Interministerial para elaborar anteprojeto de Lei de Diretrizes para o Desenvolvimento Urbano, no que se refere aos transportes urbanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2002, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Elaboração - Anteprojeto - Lei - Diretrizes - Desenvolvimento urbano - Transporte urbano - Criação - Competência - Membro