Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2002
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 27 de novembro de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Buri, Santa Helena e Sempre Viva", situado no Município de Cipó, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Cipó (BA)