Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Ajusta fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/2002, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
UNIÃO - Despesa - Receita - Fonte de recursos - Ajustamento - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Combustível - Desvinculação - Compensação financeira