Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Outorga concessão à entidade que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Gama (DF)