Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Valparaiso", situado no Município de Chã Preta, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2002, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Chã Preta (AL)