Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Cria a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no Município de Santarém Novo, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2002, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso - Reserva Extrativista (Resex) - Unidade de conservação de uso sustentável - Criação - Área de Proteção Ambiental (APA) - Município - Santarém Novo (PA)