Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.551, DE 5 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2023, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso - Reserva Extrativista (Resex) - Unidade de conservação de uso sustentável - Criação - Área de Proteção Ambiental (APA) - Limite geográfico - Alteração - Município - Santarém Novo (PA) - São João de Pirabas (PA)