Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão sonora em ondas médias - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Palmas (TO) - Januária (MG) - Bauru (SP) - Joinville (SC)
TELEVISÃO