Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAÍ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/6/2002, Página 12458 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2002, Página 31562 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Joinville (SC)
TELEVISÃO