Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Outorga concessão à entidade que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Camboriú (SC)