O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto de 12 de novembro de 1999, publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 1999, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Poranga", com área de oito mil, trezentos e vinte hectares, oitenta e um ares e três centiares, situado nos Municípios de Sorriso e Vera, objeto das Matrículas nºs 214, Livro 02; 218, Livro 02; 219, Livro 02; 2.230, Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá; 12.004 e 12.094, ambas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, a fim de nele fazer constar que a referida parte do imóvel encontra-se matriculada sob os nºs 2.230, Livro 3-C; 12.094, fls. 01, Livro 2; 214, fls. 214, Livro 2; 218, fls. 218, Livro 2; 219, fls. 219, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorriso, e 215 (parte), fls. 215, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área de sete mil, trezentos e cinco hectares, trinta e três ares e sessenta e cinco centiares.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 26 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungamnn Pinto