Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto de 12 de novembro de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Poranga", situado nos Municípios de Sorriso e Vera, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Sorriso (MT) - Vera (MT)