Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 53.785.764,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2001, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Transferência financeira - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município