Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2001
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/4/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Traipu (AL) - Turiaçu (MA) - Cáceres (MT) - Aurora do Pará (PA) - Salto do Céu (MT) - Rio Branco (MT) - Lambari d'Oeste (MT) - Capitão Poço (PA) - Novo Repartimento (PA) - São Geraldo do Araguaia (PA) - Itupiranga (PA) - Marabá (PA) - Itaíba (PE)