Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2001
EMENTA: Acresce inciso ao art. 2º do Decreto de 8 de dezembro de 1999, que cria a Comissão Permanente Consultiva de Referência e Estudos de Assistência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/3/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO PERMANENTE CONSULTIVA DE REFERÊNCIA E ESTUDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Membro - Alteração