Legislação Informatizada - DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2001 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2001
Altera o art. 2º do Decreto de 27 de dezembro de 2000, que cria o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto de 27 de dezembro de 2000, que cria o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, passa a vigorar com a seguinte alteração:
......................................................................................................
V - um representante do Ministério da Cultura;
VI - um representante do Ministério Público-Federal;
VII - como convidados, dois representantes de entidades não-governamentais, indicados pelo Secretário-Executivo do Programa Comunidade Solidária da Casa Civil da Presidência da República;
VIII - um representante de cada organismo internacional envolvido com o trabalho na área da Primeira Infância .
........................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de junho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 12/06/2001
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/6/2001, Página 2 (Publicação Original)