Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Institui o Comitê das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Pomba e Muriaé, localizada nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/6/2001, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
