Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/3/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE COMBATE À PIRATARIA - Criação - Competência - Atribuição - Membro
DIREITO AUTORAL - Violação - Infração