Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas que impeçam a apropriação e a detenção indevidas de terras públicas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/1/2001, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TERRAS PÚBLICAS - Apropriação indébita - Grupo de trabalho - Criação - Membro