Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 291.908.436,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2000, Página 86 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 10613 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2001, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal, 2000 - União - Transferência financeira - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município