Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para o ano 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2000, Página 31 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 557 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Distribuição - Efetivo militar - Quadro de Oficiais da Marinha - Sexo masculino - Percentual - Cargo público - 2000