Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000

EMENTA: Outorga à TSN - TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S. A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativo à Interligação Sudeste - Nordeste, compreendendo a linha de transmissão entre as Subestações Serra da Mesa, Rio das Éguas, Bom Jesus da Lapa II, Mucugê e Governador Mangabeira II, implantação das Subestações de Rio das Éguas, Bom Jesus da Lapa II, Mucugê, Governador Mangabeira II, localizada nos Estados de Goiás e Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 8942 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Concessão - Serviço público - Transmissão - Energia elétrica - Estados - Goiás - Bahia