Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000
EMENTA: Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 8940 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação - Concessão - Transferência - Paulista, PE - Taubaté, SP