Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Outorga poderes ao Ministro da Defesa para celebrar contrato com o Governo francês.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2000, Página 39 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7148 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTRO DE ESTADO
MINISTÉRIO DA DEFESA - Concessão - Autorização - Assinatura - Contrato - Celebração - País estrangeiro - Aquisição - Embarcação - Delegação de competência - Objetivo - Navio aerodromo - França