Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de concluir os estudos para criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2000, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 6405 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FIXAÇÃO - Grupo de Trabalho Interministerial - Objetivo - Conclusão - Estudo - Criação - Agencia Nacional - Defesa - Consumidor - Composição - Membros