Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2000
EMENTA: Inclui no Anexo ao Decreto de 15 de fevereiro de 1991 os Decretos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2000, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 4830 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO - Concessão - Permissão - Autorização - Manutenção