Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Cria Comissão Interministerial para os fins que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 5645 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Comissão Interministerial Programas e Normas Relativas à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores - Criação