Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Eleva a Consulado a categoria do Vice-Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2000, Página 43 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 3594 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REPRESENTAÇÃO EXTERNA - Elevação de categoria - Vice Consulado -Brasil - Pais Estrangeiro - Paraguai