Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.050.000,00, em favor do Ministério da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1999, Página 8 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 9504 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Integração Nacional (1999-2018)