Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Outorga concessão à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1999, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8514 Vol. 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1999, Página 15 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa