Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Transfere para a Fundação Santa Terezinha a concessão outorgada à Rádio Aquidaban Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1999, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6863 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Renovação - Execução - Concessão - Serviço - Radiodifusão - Itapemirim - Espírito santo