Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, concernentes ao Ministério dos Transportes e à Justiça Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1999, Página 40 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6827 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Alteração - Fonte - Recursos financeiros - Ministério do Trabalho - Justiça Federal