Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1999
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1999, Página 50 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6829 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Destinação - Justiça do Distrito Federal e Territórios - Ministério da Justiça (1967-2016)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Destinação - Justiça do Distrito Federal e Territórios - Ministério da Justiça (1967-2016)