Legislação Informatizada - DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 1999 - Publicação Original

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DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 1999

Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1998, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares,

     DECRETA:

     Art. 1º São fixadas, para o ano-base de 1998, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:


POSTOS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS

CEL

TEN CEL

MAJ

CAP

1º TEN

Armas e QMB

1/8

1/15

1/20

-

-

Intendentes

1/8

1/15

1/20

-

-

QEM

1/8

1/15

1/20

-

-

Médicos

1/8

1/15

1/20

-

-

Dentistas

1/4

1/10

1/15

-

-

Farmacêuticos

1/4

1/10

1/15

-

-

Veterinários

1/4

-

-

-

-

SAREX

1/8

1/15

1/20

-

-

QAO

-

-

-

1/10

1/20


     Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, 14 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gleuber Vieira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/1999


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1999, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 572 Vol. 1 (Publicação Original)