Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1999
EMENTA: Torna sem efeito a extinção do Consulado-Geral do Brasil em Xangai, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6787 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Indexação
CONSULADO GERAL - Declaração - Suspensão - Eficácia - Consulado Geral - Brasil - País estrangeiro - China - Transformação - Consulado